Município reapresenta proposta de terceirização com novo formato

Os cargos de motorista e agentes de serviços gerais poderão ser extintos à medida do desligamento, ou inatividade, dos atuais servidores efetivos. Aos ocupantes destas funções a proposta não traz qualquer prejuízo à carreira. A proposta do Poder Executivo é que as demandas futuras passem a ser atendidas então de forma terceirizada.

Conforme justificado no projeto pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB), as atividades acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área da competência legal serão mais bem desempenhadas neste novo modelo do que por servidores efetivos. O projeto PE 12/2019 apela também para o princípio da eficiência.

A disponibilidade de recursos para segmentos considerados mais relevantes, redução da estrutura operacional, diminuição de custos e desburocratização da Administração Pública também são itens apontados. O texto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda parecer Jurídico para seguir ao plenário da Câmara Municipal.

A contratação para execução indireta de serviços da administração pública municipal, autarquia ou fundacional chegou a tramitar no Legislativo no último ano. Na época, se aprovado o PE 125/2018, a regulamentação ocorreria por decreto. Contudo, o projeto não chegou a ser votado por não ter o apoio esperado pelo Executivo.