Negados os embargos declaratórios

Os embargos declaratórios e o efeito suspensivo pleiteado pela defesa do vice-prefeito José Zanolli foram negados pela Justiça Eleitoral. A cassação, portanto, permanece válida para ele e o prefeito Gentil Da Luz. O resultado foi divulgado na Comarca de Içara na tarde desta quinta-feira, dia 6.

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Os argumentos levantados para a reforma da sentença na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apontavam erro nos votos considerados como diferença na eleição de 2008. Além disso, indicavam ausência de uma folha no processo. Ambos foram avaliados insuficientes pelo magistrado.

"Embora tenha havido o erro quanto ao número de votos, logo adiante houve referência ao percentual de diferença na votação (fl. 5804), oportunidade em que os números apresentados estão absolutamente corretos (52,06% dos votos válidos para Gentil da Luz e 47,94% para Heitor Valvassori)", manifestou o juiz.

“Além disso, todo o 10º volume dos autos é composto por cópias de documentos juntados pela defesa. A fl. 2346 possui o número original 550, sendo que a fl. 2348 possui número original 551. Assim, nota-se claramente que uma é a sequência da outra, tendo ocorrido mero equívoco na numeração das folhas dos presentes autos (plenamente compreensível, diga-se, em razão de seu volume). A fl. 2347 não foi extraviada porque nunca existiu!”, completou.