Nova eleição exigirá 50 dias

No dia 3 de março de 2012 os eleitores de Criciúma e do Balneário Rincão voltarão às urnas para escolher os seus representantes na Administração Municipal. O anúncio foi feito na tarde de ontem, pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eládio Torret da Rocha. No dia 2 de janeiro será publicada a resolução que determinará todos os prazos necessários para o pleito suplementar.

Clésio Salvaro (PSDB), em Criciúma, e Décio Góes (PT), no Balneário Rincão, venceram nas urnas no dia 7 de outubro, com mais de 50% dos votos válidos. Porém, estão impedidos de assumir por estarem enquadrados na retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Ambos os eleitos já tiveram recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que dá o direito do TRE marcar a eleição suplementar. Ainda cabe recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso haja uma reversão das decisões anteriores, o que vale é a eleição de outubro. “Se o STF vai ou não reverter a situação, ou conceder uma liminar interrompendo a nova eleição é questão de futuro, que eu não posso prever. Nós trabalhamos com o que temos até o momento de concreto”, relata o presidente do TRE.

O Tribunal já iniciou os preparativos para a realização das novas eleições. “Balneário Rincão e Criciúma, onde os prefeitos eleitos estavam sub judice e já tiveram decisões definitivas do TSE, que é a última instância eleitoral para tomar decisões. E, nesses casos, a Corte Superior manteve as decisões que indeferiram os registros de candidatura”, explicou o desembargador.

Rocha enfatizou que é necessário já iniciar a organização das eleições suplementares, pois tudo será refeito nesses municípios: convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas, eventuais impugnações, tempo de propaganda. E, com a experiência do Tribunal na realização de eleições suplementares, há necessidade de, no mínimo, 50 dias para a realização de todo o processo eleitoral.