Lucas Lemos [Canal Içara]
Política | 04/09/2017 | 20:18
Nova lei deve impor mais rigor no tempo de espera em filas
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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Uma nova legislação poderá impor mais rigor nas filas de estabelecimentos bancários, correios e cooperativas de crédito em Içara. Além de ampliar o valor da penalidade de R$ 2.806 para até R$ 9.355, a mudança vai abranger também as agências lotéricas. A proposta passou em primeira votação por unanimidade nesta segunda-feira, dia 4. Mas deverá ser submetida novamente ao plenário do Legislativo.
O tempo determinado atualmente pela legislação é de 20 minutos durante os dias de semana considerados normais e 30 minutos em véspera, pós-feriados ou até o quinto dia útil. Para as agências lotéricas o projeto PE 81/2017 estipula o limite máximo de 40 minutos. Os estabelecimentos precisarão ainda disponibilizar bebedouro em local acessível. O prazo para adequação será de 90 dias.