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Política | 12/12/2023 | 16:55

Novo Plano Diretor de Içara é aprovado pelos vereadores

Projeto teve a tramitação legislativa concluída em sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 11

Redação | com informações de André Dal Pont, da Câmara Municipal

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O novo Plano Diretor de Içara foi aprovado em votação final, por unanimidade, pela Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 11. E também já foram aprovadas as novas regras do código de obras do município; zoneamento, uso e ocupação do solo; além da outorga onerosa. As legislações servem como instrumento básico da política de desenvolvimento sócio-territorial com as diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento do município.

Entre as novidades estão à redução do perímetro urbano, zona industrial em toda a extensão da Rodovia BR-101, corredor de desenvolvimento nas Avenidas Procópio Lima e Manoel Gregório Pacheco, além do aumento na altura do gabarito para construções em trechos das Ruas Coronel Marcos Rovaris, Sete de Setembro e Vitória.

“Projeto de lei extremamente importante, sendo uma virada de chave para nosso município, pois proporciona condições de planejamento para que tenhamos uma cidade com desenvolvimento organizado”, define o presidente da comissão temporária para acompanhamento, avaliação e tramitação do novo Plano Diretor, o vereador Davi Inácio Nazário (PP).

“O novo Plano Diretor permite um crescimento ordenado e garante mais segurança para novos investimentos na cidade. Fico feliz da aprovação definitiva dessa matéria, pois era uma das metas de nossa gestão”, conclui o presidente da Câmara Municipal Max Luiz (PL). Os textos seguem agora para a sanção do Poder Executivo.