O que está fora do PPA 2012/2015

Em 29 de setembro o governo do Estado encaminhou ao Parlamento o Plano Plurianual-PPA 2012/2015. Plano este, que irá nortear todos os programas e ações para o período dos próximos quatro anos. Ali está o orçamento, ano a ano, de cada um dos programas que o governo elegeu como prioridade. No total, entre 2012/2015, o orçamento foi estimado em R$ 102,7 bi, uma média de R$ 25,6 bi ano. Deste montante, R$ 92,2 bi está vinculado ao Poder Executivo (89,7%), R$ 2,9 bi ao Legislativo (2,8%), R$ 5,9 bi ao Judiciário (5,7%) e R$ 1,7 bi ao Ministério Público (1,6%).

Dentre o conjunto do Plano, alguns programas da mais alta relevância para o conjunto dos catarinenses, apresentam baixo orçamento. Isso demonstra que não foram encarados como prioridade de governo, muito menos de Estado. Como exemplo, para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da fomento/financiamento para aquisição de equipamentos, insumos, capacitação e transferência de tecnologias de agregação de valor aos produtos, o governo prevê investir R$ 100 mi, ou seja, 0,1% do orçamento total previsto para o Plano Plurianual.

Analisando mais profundamente a matéria, verificam-se inúmeros outros programas com baixo orçamento. Para a Erradicação da Fome em Santa Catarina, a disponibilidade orçamentária é de míseros R$ 11,8 mi, ou 0,012% do total previsto no Plano. Agora, o que chama atenção é o orçamento para a Reserva de Contingência, R$ 4 mi, ou seja, 0,004%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja estabelecido um percentual da Receita Corrente Líquida para Reserva de Contingência para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, tais como atendimento emergencial em caso de catástrofes ambientais.

Destinar somente R$ 4 mi para enfrentar as mudanças climáticas em Santa Catarina é no mínimo desconhecer as cheias no Vale, os furacões no Sul, a seca no Oeste e o efeito das marés em Florianópolis. Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável a disponibilidade é de R$ 6,7 mi, ou, 0,007%. Numa outra ponta, onde foram elencadas as prioridades do governo, averiguamos que a comunicação do Poder Executivo, com R$ 362 milhões, terá orçamento duas vezes e meio superior ao orçamento da agricultura familiar e 54 vezes superior para as ações voltadas para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável. Além disto, há uma previsão de renúncia fiscal na ordem de R$ 20 bi, o que representa 22% do total do orçamento previsto para os próximos quatros anos.

Já dentre os principais programas estão a Educação Básica R$ 6,2 bi, Mobilidade Urbana R$ 1,2 bi, Construção de Rodovias R$ 1,6 bi, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar R$ 2,4 bi e Gestão do SUS R$ 2 bi. Por fim, quando comparado o orçamento do PPA 2008/2011, que tinha um orçamento de R$ 63,1 bi, com o PPA 2012/2015, há um crescimento de 62,7%. Cabe aqui a seguinte indagação: será que com o crescimento significativo da arrecadação para os próximos quatros anos, os serviços públicos prestado pelo Estado irão melhorar?