Observatório propõe termo de transparência e controle social para candidatos

O Observatório Social do Brasil - Içara - elencou quatro eixos para análise e comprometimento espontâneo dos candidatos da cidade. O termo defendido pela entidade inclui ações de controle, transparência, gestão e política externa que terão reconhecimento de assinatura em cartório. O modelo de documento pode ser requisitado pelos concorrentes ao Poder Executivo e Legislativo pelo e-mail icara@osbrasil.org.br.

“Esta é a oportunidade que os candidatos têm de mostrar seu grau de comprometimento com a transparência na aplicação dos recursos públicos e o controle social. Já ao eleitor será mais uma opção de avaliação na busca pelo voto consciente”, indica o presidente, Cleber Manoel da Silva Marques. Conforme o documento apresentado aos candidatos, o OSBI vai receber os termos até o próximo dia 5 de novembro e a partir do dia 9 fará a divulgação das adesões.

Temas aos candidatos do Poder Executivo

CONTROLE SOCIAL: inclui ações de controle interno; relatórios sobre irregularidades investigadas; efetividade às penalidades aplicadas as empresas por descumprimento de contratos e aos agentes públicos flagrados em atos irregulares; normas para nomeações de confiança; capacitação de conselhos municipais; e publicidade aos incentivos concedidos a empresas.

TRANSPARÊNCIA: inclui ações no Portal da Transparência; publicação do parecer técnico/jurídico de licitação; termo de referência/projeto básico; compras públicas; serviço de informações públicas; digitalização, armazenamento e divulgação de procedimentos administrativos licitatórios; informações de obtenção e aplicação dos recursos públicos; publicização da execução dos contratos e convênios; transmissão e resultados de certames; pagamentos; projetos de obras públicas; Metodologia de Modelagem de Informações da Construção; Placas informativas obras públicas; Fiscalização de Obras; agentes públicos; aperfeiçoamento do servidor público; Lei de Acesso à Informação; Inventário do Patrimônio Público; Código de Conduta; Lei Anticorrupção; Proteção e Defesa ao Usuário do Serviço Público; Divulgação de informações relativas à Saúde; Apresentação do Observatório Social.

GESTÃO: Programa de Metas e Contrato de Gestão; Banco de Dados de Cotação de Preços; Estudo técnico do Departamento de Compras; Frota Municipal; Almoxarifado Central e Departamento Municipal de Compras; Precauções nas Terceirizações de Obras e Serviços; Parecer técnico do órgão solicitante sobre os editais de licitação; Criação de Projeto de Lei para Transição de Governo; Criação de Projeto de Lei para Transição de Governo.

POLÍTICA EXTERNA: entidades; observatório social; Poder Legislativo


Temas aos candidatos do Poder Legislativo

CONTROLE: Monitoramento Licitações; Afastamento investigatório; Prazo de tramitação; Benefícios a empresas; Controle de Despesas; Uso Veículo oficial.

TRANSPARÊNCIA: Fiscalização do Executivo; Transparência Ativa e Passiva; Combate a Fake News; Portal de Transparência; Aprimoramento social.

GESTÃO: Interesse social; Nepotismo; Improbidade administrativa; Irregularidades na administração pública; Afastamento para concorrer a cargo político; Controle Social; Audiências públicas; Contas do Poder Executivo; Apreciação de Projetos; Orçamento Anual; Concessão de Benefícios; Acompanhamento do PPA; Reembolso de Custos de Viagem; Cargos em Comissão; Criação de Projeto de Lei para Transição de Governo; Compromisso com o eleitor.

POLÍTICA EXTERNA: entidades e Observatório Social