Observatório Social de Içara solicita revisão do aumento no vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo

O Observatório Social do Brasil - Içara tornou público nesta quarta-feira, dia 5, um pedido de revisão do aumento do vale-alimentação a partir deste mês aos servidores da Câmara Municipal. Em ofício, a entidade também requisitou que houvesse parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo, da Procuradoria e do Controle Interno quanto a resolução que foi aprovada em regime de urgência na segunda-feira com a elevação do benefício de R$ 185,76 (com R$ 28,56 de vale-feira) para R$ 484,78.

O pedido de reconsideração do aumento apresentado pelo OSBI deve-se ao fato da arrecadação municipal estar estagnada desde o inicio da pandemia, mais de 20% abaixo da Previsão Orçamentaria Anual em 2020 e, diante das incertezas econômicas, tende seguir a mesma linha. Outro argumento é o estudo de impacto financeiro apresentado no projeto com a consideração apenas do número de beneficiários, mas não da elevação das despesas. Conforme a entidade, o aluguel da sede, por exemplo, sofreu reajuste de 23% devido ao IGP-M houve também o incentivo à titulação aprovada em 2020 para os servidores efetivos.

A resolução - aprovada por 10x4 – também inclui como justificava para o aumento o corte do salário dos assessores e das gratificações dos servidores no mandato passado, em que a recuperação se daria gradativamente. “O projeto menciona ainda como referência às cidades de Lages e São Miguel do Oeste para justificar o aumento, porém os salários dos assessores parlamentares nestas cidades são respectivamente R$ 3.261,92 e R$ 3.721,81 contra R$ 4.816,49 em Içara”, comparam os observadores de Içara.