Orçamento: Instrumento desacreditado

Na próxima semana, entre os dias 12 e 16 de setembro, a Assembleia Legislativa estará promovendo a primeira das três, rodadas de audiências públicas do orçamento estadual regionalizado, onde serão elencadas as prioridades de cada uma das 36 regionais para serem incluídas no Orçamento de 2012 e Plano Plurianual 2013/2016.

Estabelecido pela Lei Complementar Nº 157, de 9 de setembro de 1997, o orçamento regionalizado nasceu a partir de uma proposta do então deputado estadual e hoje prefeito de Joinville Carlito Merss. Há 14 anos, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, porém o governador Paulo Afonso acabou vetando. Contudo, por 22 votos sim, 11 não e 1 abstenção o veto foi derrubado. O veto já era uma sinalização de que o regionalizado não seria uma prioridade de governo.

Ao todo serão 13 audiências até o início de setembro para ouvir e definir quais os investimentos prioritários para a população de cada região do Estado. Mas, com que credibilidade o parlamento catarinense retornas às regiões porque passou nos últimos anos?

Em 2008, das 94 prioridades 50 delas (53,19%) não tiveram nenhum centavo empenhado. Em 2009, das 87 prioridades 61 (70,11%) também não tiveram nenhum centavo aplicado. Já no exercício de 2010, das 96 prioridades 71 (73,95%) tiveram sua dotação orçamentária zerada. Quanto às demais foram atendias parcialmente.

Nas vésperas de completar 15 anos, observa-se que este instrumento nunca esteve pautado na agenda de governo, se tornando cada vez mais desacreditado perante a sociedade. Além disso, a participação popular é pífia. Em 2010 teve regional onde apenas 5 pessoas foram às audiências, como é o caso da SDR de Itapiranga. Em muitas outras SDR’s, a participação também foi praticamente nula, como a de Palmitos, onde estiveram presentes 7 pessoas, a de São Lourenço do Oeste 4, a de Mafra 7, a de Braço do Norte 4 e a de Quilombo 5.

Diante desta situação, caso o governo estadual não mobilize a sociedade a participar do debate, insira as prioridades na política de planejamento e cumpra as demandas elencadas nas audiências, o resultado da ópera continuará a ser o mesmo dos exercícios anteriores.