Para o PT, falta de registro é perseguição

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

Uma resposta às críticas manifestadas contra a coligação Todos juntos pelo Balneário Rincão foi dada em nota na tarde desta terça-feira, dia 6. E além da falta de registro da candidatura atual, o texto cita também o pleito de Criciúma, quando foi prefeito e na reeleição acabou cassado. Sobre ambos os casos, Décio é apontado como alvo de perseguição.

“Diante dos questionamentos da militância dos nossos partidos, dos apoiadores de nosso projeto para o desenvolvimento sustentável do Balneário Rincão e dos eleitores que nos deram a vitória no último dia 7 de outubro, e, baseado nos esclarecimentos e encaminhamentos que fizemos na última reunião (31/10/12), fiz a nota de esclarecimento para orientar e dar uma satisfação política a nossa gente (sem querer se aprofundar ou esgotar)”, coloca Décio.

“Não houve qualquer decisão unânime acerca do processo. Tivemos aqui o MP que acreditou na elegibilidade de Décio, no TRE-SC, dois desembargadores defenderam a nossa tese, e no TSE mais três ministros (faltando apenas um voto). Portanto, é irresponsável e injusto dizer que o Décio sabia antecipadamente de sua impugnação, se nem mesmo o judiciário tem essa convicção”, descreve parte da nota.

Confira a nota enviada à imprensa na íntegra

Mais uma vez, agradecemos a todos que construíram conosco e votaram num projeto de renovação política para o Balneário Rincão. Agradecemos sempre a todos que, no dia 7 de outubro, foram às urnas e escolheram como seus representantes Décio Góes e Olírio Lino.

InFELIZmente, por conta de uma perseguição implacável que vem dos idos do ano 2000, quando Décio ousou ganhar nas urnas, de forma legítima, limpa e democrática do mesmo partido que novamente se utiliza de outros meios para chegar ao poder, ainda não obtivemos o registro da candidatura. Mas esclarecemos que vamos lutar até o fim para fazer valer o voto da maioria dos rinconenses e, ao mesmo tempo, lamentamos a insegurança jurídica criada pelas leis brasileiras:

- Quando, até agora, não conseguimos a aplicabilidade da Súmula 19, que claramente determinava que sua inelegibilidade terminasse em 03/10/2012, na pior das hipóteses. Diferente de inelegível até o final do ano.

- Quando concede o direito de recursos, mas sem a devida estrutura para esgotar todas as possibilidades até o dia das eleições;

Não houve qualquer decisão unânime acerca do processo. Tivemos aqui o MP que acreditou na elegibilidade de Décio, no TRE-SC, dois desembargadores defenderam a nossa tese, e no TSE mais três ministros (faltando apenas um voto). Portanto, é irresponsável e injusto dizer que o Décio sabia antecipadamente de sua impugnação, se nem mesmo o judiciário tem essa convicção.

Agora, recorremos ao STF – Supremo Tribunal Federal, com a expectativa de vitória, porém, em caso de não obtermos sucesso, haverá novas eleições. Nesse caso, estaremos reapresentando nosso projeto “Rincão Sustentável para Todos” e pleiteando nova aprovação dos eleitores rinconenses.

Contando com a compreensão, o apoio e a solidariedade até aqui recebidos, com o compromisso de, no que diz respeito ao que estiver ao nosso alcance, fazer respeitar a decisão do povo, que elegeu o projeto mais consistente e inovador para um município que anseia por uma nova história, com dignidade para o seu povo.

Atenciosamente,
Coligação Todos Juntos pelo Balneário Rincão
PT/PSD/PRB/PSL/ PSC/PSB/DEM/PCdoB