PEC 84 garantirá mais R$ 495 mil em 2015

A promulgação do Projeto de Emenda Constitucional 84/2014 nesta terça-feira vai elevar em R$ 495.364,13 os recursos do Fundo de Participação dos Municípios para Içara em 2015. A estimativa é do economista da Federação Catarinense dos Municípios, Alisson Fiuza. Conforme calculado por ele, a fatia chegará a R$ 23.777.478,20 no próximo ano. Em 2016 deverá ocorrer o aumento de mais 0,5% e deverá ultrapassar então 24,2 milhões.

“Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços”, aponta o presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Hugo Lembeck.

Com a promulgação da PEC 84/2014, os municípios terão direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse será feito em duas parcelas. Em Santa Catarina serão R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016. A reivindicação é ainda a participação em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhadas hoje pela União, como o IOF, Cofins e CSLL.