Pedro Mazzuchetti é absolvido do crime de boca de urna na eleição de 2018

O vereador Pedro Mazzuchetti (MDB) foi absolvido dos crimes de boca de urna e propaganda de partidos/candidatos atribuídos a ele desde a última eleição, em 7 de outubro de 2018. Os delitos, passíveis de seis meses a um ano de detenção, tinham sido denunciados devido a presença do legislador com material de campanha nas proximidades da Escola Antônio Guglielmi Sobrinho, no bairro Vila Nova. Contudo, a compra de votos e a distribuição de materiais não foi confirmada pelas testemunhas que haviam acionado a Polícia Militar.

O vereador estava com adesivos e panfletos. Além disso, tinha material de campanha no carro. Todo o conteúdo apreendido foi encaminhado para a Polícia Federal para a investigação. "O simples fato de trazer consigo material de campanha não se enquadra no tipo penal em questão, já que a prática delituosa exige a efetiva realização da chamada boca de urna ou arregimentação de eleitores, ou então, a distribuição de propaganda eleitoral", indica o juiz Fernando de Medeiros Ritter. Da decisão proferida nesta semana ainda cabe recurso.