PM usará decibelímetro em eventos

As coligações partidárias devem ficar atentas ao volume dos eventos, dos carros de propaganda eleitoral e até do uso de buzinas nas carreatas. Ao menos a Polícia Militar de Içara estará em observação a sonorização nestas situações. E para isso vai utilizar um decibelímetro. O equipamento foi adquirido em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

"A Polícia Militar de Içara espera que candidatos e eleitores respeitem as leis para que tenhamos uma campanha eleitoral e posterior eleição na mais perfeita ordem pública", manifesta o comando da Guarnição Especial em nota sobre o assunto. Ainda conforme alertado pela PM, no caso dos buzinaços, as penalidades poderão variar de R$ 53,20 a R$ 127,69.

Conforme o Código de Posturas da cidade, o limite em zonas residenciais é de 60 decibéis em horário comercial e 45 decibéis fora deste período. Em áreas comerciais, os valores passam respectivamente então para 75 e 60 decibéis. Além disso, a própria legislação eleitoral coloca a proibição de sonorização próxima a escolas e bibliotecas em funcionamento. Legislações nacionais também tratam da poluição sonora como contravenções penais e/ou crime ambiental.