Política de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar é aprovada em Içara

Dois projetos de lei tiveram votação final com aprovação unanime em sessão legislativa nesta segunda-feira, dia 2. Um deles é a instituição da Política de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, de autoria da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB).

A proposta que segue agora ao Poder Executivo tem como objetivo principal combater a violência contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva, processo criminal em curso ou que manifestem interesse em manter relação com as atividades desenvolvidas em decorrência da adoção e implementação da política.

A outra matéria que teve a tramitação legislativa concluída é o projeto de lei ordinário de autoria do Poder Executivo (PE 27/2021), neste caso, com a denominação da Rua Geraldo Horácio Francisco, a Rua Projetada 01, do loteamento Santo Antônio, no bairro Boa Vista.