Possibilidade de pagamento de 13º a vereadores é debatida em bancadas

Equiparação de direitos com o pagamento do 13º salário e de um terço sobre as férias, garantidos aos trabalhadores sob o regime celetista, concedidos também aos vereadores. A simples possibilidade de esse pleito ser levado à Câmara Municipal gerou reação imediata entre os içarenses. A questão foi levantada após o assunto vir à tona na quinta-feira em uma reunião da bancada do PMDB, que tem oito das 15 cadeiras.

“Nos reunimos semanalmente para discutir projetos, formas de votação, posicionamento da bancada, enfim”, argumenta o vereador Toninho de Mello. “A questão do 13º se discute na Câmara, independente de partido. Houve a notícia de um pré-julgado do STF (Supremo Tribunal Federal), que já está valendo como lei, que o vereador teria direito ao 13º e em outras Câmaras já há o pagamento. Em função disso, temos algumas discussões”, apresenta.

“A Câmara está há muito tempo sem conceder aumento aos vereadores, só há o repasse da inflação. Tem as contas enxutas. Em vez de 7% (de repasse do Executivo), se repassa 5% e não se está gastando todo esse dinheiro”, aponta. “Somos trabalhadores como qualquer outro e muitos ali vivem apenas desse salário. O que se fala é em igualar o salário do vereador ao dos trabalhadores. O prefeito e o vice ganham o 13º”, completa, lembrando que cada legislador tem um vencimento líquido mensal em torno de R$ 6 mil.

“O prefeito e o vice têm dedicação exclusiva, enquanto os vereadores exercem outras atividades profissionais e recebem 13º, férias, por essas atividades”, contrapõe o chefe do Executivo municipal, Murialdo Gastaldon, também do PMDB. Na avaliação dele, a discussão não deve ser levada adiante na Câmara.

Integrante da bancada de oposição, a vereadora Silvia Mendes (PP) diz que o Partido Progressista ainda não se posicionou sobre o assunto – ocorreu uma reunião nessa sexta-feira, mas até o fechamento da matéria não havia encerrado. “Ouvimos alguns rumores sobre a lei federal, mas concretamente não discutimos dentro da Câmara”, garante.

Lei municipal sobre 13º foi criada em 2004

Ainda não se sabe qual será a definição na Câmara, entretanto, com a decisão do STF, os vereadores de Içara já teriam o direito de receber o 13º salário assegurado por uma lei municipal de 2004, na época, assinada pelo prefeito Júlio Cechinel. “Alguns vereadores entendem que deve acontecer o pagamento, mas no meu entendimento, esse subsídio não se faz necessário. E nem é o momento que se deva conversar sobre isso, de aumento de despesas”, considera o presidente do Legislativo, Alex Michels (PSD).