Pré-candidatos são instruídos pela Justiça

Advogados, líderes partidários e pré-candidatos tiveram uma oportunidade de esclarecer dúvidas sobre como proceder no registro eleitoral, na propaganda e na prestação de contas na tarde desta segunda-feira, dia 1. Além das siglas de Içara, o encontro no Fórum da cidade ocorreu com a participação também dos rinconenses. “Vamos fazer um novo encontro após o registro das candidaturas com os representantes também das coligações”, aponta o juiz Fernando Medeiros Ritter.

O prazo para as convenções municipais encerra já na próxima sexta-feira, dia 5. Até o dia 15 deverão ocorrer então os registros de candidatura. Conforme o chefe do Cartório Eleitoral, Marco Antônio da Silva Moraes, é preciso que os partidos se antecipem para que a inscrição na Receita Federal possa ser usada já a partir do dia 16. “A regra é que o CNPJ seja liberado 48h após o registro, mas se todos deixarem para a última hora, poderá ocorrer o acúmulo de demanda”, adverte.

Os partidos já foram autorizados a criar contas de arrecadação em janeiro. Mesmo após a eleição municipal ainda poderá ser feita movimentação para a próxima campanha. Todavia, apenas pessoas físicas podem contribuir, desde que não atuem com serviços de concessão, com a identificação do CPF obrigatória nos depósitos. Mesmo que já haja dinheiro, ainda não é possível a aquisição de materiais e contratação de serviços – inclusive de agências de publicidade – antes do registro da candidatura.