Prefeitura elevará taxa de segurança em 20%

A Prefeitura de Içara irá extinguir as taxas municipais de Segurança Contra Incêndio e de Prevenção Contra Sinistros para evitar a cobrança em duplicidade. É que os valores já são requisitados pelo Estado. Em contrapartida, a taxa de Segurança Ostensiva Contra Delitos deverá ser ampliada em 20%. Neste caso, sob a justificativa de que a arrecadação atual não cobre as despesas para a qual foi criada. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 4. Isto significa que a matéria proposta pelo Poder Executivo seguirá agora para a assinatura junto com um pacote de outros projetos.

A mesma sessão também aprovou a extinção de créditos tributários até 2008. Passou em segundo turno ainda pagamento aos agentes comunitários, abertura de crédito suplementar; alteração nas contribuições do IçaraPrev, zoneamento; Conselho Municipal do Idoso e politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente; denominação das ruas Ana Pizzetti Casagrande e Rio Grande do Norte; convênio com o Corpo de Bombeiros e Hospital São Donato; disponibilidade de servidor para Associação Família Feliz e regulamentação das contratações temporárias. Em primeira votação entrou novas mudanças na Área de Preservação Ambiental.