Prefeitura revogará concessão de área

A Prefeitura Municipal de Içara deverá revogar a concessão de 1,1 mil metros quadrados da área industrial de Poço Três para a Colatech Argamassas e Rejuntes. A empresa ganhou o direito de uso da área em dezembro de 2011. Mas ainda não iniciou a instalação, tampouco respondeu as notificações da Prefeitura.

A lei de incentivos econômicos e fiscais aponta a possibilidade de retorno do imóvel ao Município em caso de paralisação das atividades por seis meses, falência ou transferência para outro município. A revogação da concessão requisitada pelo Poder Executivo passou em primeira votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 21. Para ter validade, precisará então de um segundo turno.