Pressão por emancipações

Políticos da região Sul de Santa Catarina continuam mobilizados em torno da emancipação de Pescaria Brava, em Laguna, e do Balneário Rincão, em Içara. Nesta quarta-feira, dia 12, o assunto esteve em pauta em Brasília e Florianópolis. Na capital do Brasil, com o deputado federal Acélio Casagrande (PMDB/SC). E na capital catarinense, com o deputado estadual Décio Goes (PT).

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Segundo Acélio, no encontro que teve com Ricardo Lewandowski, relator no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2737, o ministro pediu desculpas pela morosidade no processo. Isto porque o autor da Adin que impedia os Estados de criarem novos municípios já pediu o arquivamento da ação. A medida foi tomada após a emenda constitucional 57/08 entrar em vigor, convalidando de forma retroativa a separação e fusão das cidades até 31 de dezembro de 2006. Ao todo, 96 comunidades se encontravam nesta situação. E agora, elas dependem apenas da decisão monocrática de Ricardo.

No caso de Pescaria Brava e do Rincão, a situação se complica é na data da lei estadual que cita as respectivas emancipações. Na Alesc, os desmembramentos foram aprovados em 2003. Ou seja, num período em que a proposta ainda era irregular.

Foi neste ponto que Décio entrou em cena nesta quarta-feira. Ele reuniu o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Jorginho Mello (PSDB), e a procuradoria da casa para anunciar o parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral da República sobre as emancipações propostas. O documento apresentado no encontro já foi despachado para Brasília, onde deverá ser apreciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.

Além dos deputados, a pressão sobre o assunto também deverá ser ratificada pelas comunidades envolvidas, ou ao menos pelos interessados no assunto em cada uma das localidades. No próximo dia 18, uma comissão formada por políticos e lideranças do Sul, ambas engajadas na causa, viajarão para Brasília. No Distrito Federal, já estão com uma audiência marcada com Marco Aurélio, de onde tentarão sair com um parecer favorável para a realização de eleições nos novos municípios já em 2010.


PROMESSA DE MINISTRO DO STF JÁ DURA MESES

A promessa de Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2737, já soma quase seis meses. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia prometido agilizar o voto. E três meses depois, em julho, garantiu que a ação havia perdido efeito. Mas até agora, ainda não votou a matéria.