Prestação de contas retorna à pauta da Câmara Municipal com defesa oral do prefeito

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Içara vai retornar à pauta legislativa nesta quarta-feira, dia 8. E como determina o Regimento Interno, a votação única - e secreta - acontecerá sem discussão entre os vereadores durante a sessão. Mas isto não significa que o assunto não será debatido. A defesa oral ficará à cargo diretamente do prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB).

"O déficit apontado pelo TCE foi herdado. Não houve contribuição desse governo. Em respeito ao Poder Legislativo, farei então a sustentação oral. Não lembro de nenhum outro prefeito que tenha feito o mesmo", coloca Murialdo. Para derrubar a rejeição orientada pelo TCE o prefeito precisará convencer dois terços dos membros, ou seja, obter 10 votos.

A abertura de vistas para o Poder Executivo foi requisitada pelo vereador Lauro Nogueira (PT). A Comissão Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal seguiu internamente a relatora contra o parecer prévio do TCE. O documento argumenta que os restos a pagar deixados pelo Poder Executivo representam a realidade dos municípios brasileiros. Além disso, a comissão entende que o Governo não precisaria ter em caixa os recursos totais para os contratos, mas apenas o volume necessário ao ano vigente. O parecer de Edna Benedet da Silva (PCdoB) rebate ainda as escriturações contábeis e o déficit orçamentário apontados pelo Tribunal.