Prioridade de matrícula para alunos com deficiência é aprovada em Içara

A prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas da rede pública municipal de ensino foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal de Içara, na sessão realizada na segunda-feira, dia 18. Segundo o projeto de lei, as instituições de ensino solicitarão o atestado ou laudo do médico especialista com CID para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, por vez, garantirá a permanência dos alunos com deficiência nas instituições de ensino, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana, por meio de profissionais qualificados.

Para o vereador propositor, Edson Freitas (MDB), priorizar a matrícula dessas crianças e adolescentes é essencial para romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos. “Assim fazendo com que aqueles obstáculos não se transformem em impedimentos, mas ao contrário, ao serem superadas gerem cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”, frisa. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.