Procuradoria defende sindicalistas

O procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol se manifestou pelo provimento do recurso do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara, além de Edna Benedet da Silva e Vera Regina Vieira. O parecer é quanto a denúncia de propaganda eleitoral extemporânea. A íntegra da análise foi disponibilizada para consulta pública nesta quarta-feira, dia 8. Resta agora o julgamento. Um novo relatório no Tribunal Regional Eleitoral será construído ainda pela juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.

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"As cartas à comunidade, inserções em veículos de comunicação e carros de som foram manifestações aprovadas em Assembleia Geral do Sindicato e depois implementadas pela Comissão de Negociação. (...) Tratam-se, bem verdade, de meios de expressão aprovados em Assembleia-Geral do Sindicato, onde foram debatidas e votadas as formas de indignação da categoria ante a proposta não cumprida pelo atual prefeito. Assim, não se deve atribuir a responsabilidade da propaganda aos recorrentes, visto se revestir de decisão coletiva em nome da luta sindical", enaltece André.

Em primeira instância, a tesoureira por ora licenciada Edna Benedet havia sido multada em R$ 8 mil. Já o Sindserpi e a presidente Vera Regina Vieira tiveram R$ 5 mil de penalidade. O processo por propaganda eleitoral ocorreu devido a críticas do magistério municipal à Prefeitura e ao prefeito Gentil Da Luz. O estopim foi o impasse no aumento do salário em proporcionalidade ao acréscimo do Fundeb para os professores da cidade.