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Política | 08/11/2012 | 07:08

Procuradoria emite parecer contra Décio

Especial de Francieli Oliveira, do Jornal da Manhã

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Um parecer contrário ao deferimento do registro de candidatura de Décio Góes (PT), de Balneário Rincão, foi emitido nesta última quarta-feira, dia 7. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) entendeu pela rejeição do pedido de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no entanto, cabe a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada Décio teve seu último recurso negado no TSE restando ainda recurso ao STF, considerada a última instância da Justiça brasileira. Mas para que o recurso seja levado para a suprema corte é necessário que o TSE autorize o avanço. No dia 3 de novembro foi interposto o recurso especial.

Mauro Prezotto, um dos assessores de Décio Góes, conta que o entendimento da procuradora Sandra Cureau já era esperada. “Agora a decisão cabe à presidente do TSE. Nossa expectativa é que ela admita o recurso. Acreditamos que a matéria tenha que ser esclarecida pelo STF”, enfatiza o assessor jurídico. “O que nós questionamos é a constitucionalidade da retroatividade”, explica. Caso o recurso não seja admitido pelo TSE ainda é possível um agravo regimental ao próprio Supremo. “Neste caso cabe ao STF dizer se o recurso tem fundamento ou não”, esclarece.

A partir de uma decisão do TSE já é possível que nova eleição seja marcada. No caso do Balneário Rincão, falta apenas a notificação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o novo pleito comece a ser organizado. Em caso de derrota no STF, Décio admite que será novamente candidato, já que sua inelegibilidade terminaria em 31 de dezembro de 2012, e já é certo que a nova eleição será somente em 2013.

Mas o advogado da coligação opositora “Viva a Emancipação do Rincão”, Ivo Carminatti, explica que Décio não é apto para uma nova eleição. “A gente acredita que essa iniciativa do Décio visa confundir a opinião pública, ele já foi candidato sabendo que não poderia ser”, relata Carminatti. “Ele não obteve registro em Içara, no TRE e nem no TSE, portanto se utiliza da má fé para induzir o eleitor ao erro”, explica o assessor jurídico. “E continua induzido o eleitor do Balneário Rincão ao erro, já que ele não poderá ser candidato nessa nova eleição”, expõe.

A assessoria jurídica de Décio defende que ele não foi cassado no pleito de 2012, e sim de 2004, e que concorreu sob judice com a permissão da Justiça Eleitoral. Neste caso, Carminatti coloca que entende que Décio poderá ser novamente candidato, mas em eleições em outros municípios. “Mas não pode ser no Rincão, pois foi ele que deu causa à nova eleição”, complementa.

Para que o pleito suplementar seja marcado o mais rápido possível, Carminatti fez um pedido para que a ministra Cármen Lúcia notifique o TRE o quanto antes. A alegação é que por se tratar de um novo município, os prejuízos são ainda maiores. A expectativa é que ainda nesta semana o TRE de Santa Catarina seja notificado.


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