Produto vencido renderá unidade gratuita

A existência de um produto vencido exposto à venda poderá resultar na entrega gratuita de um artigo idêntico ao consumidor. Caso não haja mais em estoque, o estabelecimento irá dispor de uma mercadoria de valor igual. Este direito deverá ser apresentado de forma visível. É isto que determina o projeto de lei PE 015/2014 em tramitação na Câmara Municipal. A matéria teve a primeira votação nesta segunda-feira, dia 16.

A sessão teve a aprovação de três projetos. Foi incluso na pauta também a criação do Dia Municipal da Cultura Evangélica sempre ao segundo sábado de novembro, além da permuta de imóveis no bairro Raichaski. Todos precisarão passar por um segundo turno para seguir à sanção do prefeito municipal. A próxima reunião legislativa está programada, excepcionalmente devido ao feriado de Corpus Christi, para quarta-feira, dia 18.