Programa permitirá parceria público-privada

O programa de parcerias público-privadas em Içara foi aprovado em votação final nesta quinta-feira, dia 18. O próximo passo agora será a transformação em lei. O mesmo caminho deve ter outros 54 projetos inseridos na pauta da mesma sessão legislativa. Entre eles, 45 para a definição das obras passíveis da cobrança de contribuição de melhoria.

Em votação final foi aprovado a utilidade pública da Academia Içarense de Letras e Artes e o convênio com a entidade. Passou também a concessão de imóvel ao sindicato dos servidores, abertura de crédito suplementar, alteração do zoneamento da cidade, mudança no Código Tributário e no Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público, além da definição de dormitório e da destinação do esgoto.