Projeto contra assédio é engavetado

O projeto contra a prática de assédio moral entre servidores públicos teve rejeição na Comissão de Constituição e Justiça. E por conta disso o parecer entrou em votação na noite desta terça-feira, dia 13. Entre sete votos, apenas Edna Benedet (PCdoB), além do autor Osmar Manoel dos Santos (PP), divergiram da inconstitucionalidade alegada para a tramitação da matéria.

Conforme emitido pela comissão, o problema da proposta está no vício da origem. Por tratar de matéria sobre servidor público, a constatação do departamento jurídico do Legislativo é que a proposta deveria partir do Poder Executivo. "Já pedimos que este projeto fosse apresentado pela Prefeitura e até agora nada foi enviado neste sentido", rebate Edna.

O projeto de lei de Marzinho atribuía assédio moral às ações de abuso de autoridade com efeito de atingir a auto-estima do servidor. Isto incluiria palavras, gestos, mudanças de funções e até apropriação de ideias. Se aprovada, a lei colocaria como penalidades a aplicação de advertência, multa, suspensão ou demissão do infrator.