Projeto de lei poderá definir prazo de validade indeterminado a laudos de TEA

A validade de laudos médicos periciais que atestem o Transtorno Espectro Autista (TEA) poderá tornar-se indeterminada em Içara. A proposta do vereador Davi Inácio Nazário (PP) já tramita na Câmara Municipal, deve passar pelas comissões para seguir então a votação em plenário.

Para Davi, a proposta é necessária, pois o TEA não se trata de uma condição passageira ou intermitente. “Ocorre que além das dificuldades rotineiras, os familiares precisam de laudo pericial médico de comprovação do TEA, para que os mesmos possam ter seus direitos e benefícios assegurados, e esse laudo precisa, em regra, ser atualizado anualmente, o que aumenta ainda mais as dificuldades”, esclarece.

“O projeto tem a finalidade, tão somente, de reconhecer o prazo indeterminado para a validade do laudo médico pericial, facilitando assim a vida dessas pessoas, pois em algumas situações existe a necessidade de fazer consulta médica particular para obtenção do laudo, o que dificulta ou mesmo impede as famílias mais carentes”, indica.