Projeto de lei poderá proibir inauguração de obras públicas inacabadas

A proposta de proibir a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, foi apresentada pela vereadora Silvia Mendes (PP) nesta segunda-feira, dia 21. “Infelizmente, conforme noticiado com frequência na mídia e apurado pelos Tribunais de Contas, em todo o país, há inúmeras obras que, após as cerimônias de sua inauguração, não atendem às condições mínimas de serem implantadas ou mesmo não cumprem com as finalidades para as quais foram realizadas”, comenta a autora.

"É uma medida para garantir que as obras públicas sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas em razão de calendário eleitoral ou de algum outro interesse além do público, atendendo as necessidades reais da população”, frisa. Antes de ir ao plenário, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.