Projeto de lei pretende reduzir restrição para propaganda em veículos de som

Os veículos de propaganda sonora poderão ganhar mais tempo para o funcionamento em Içara. Atualmente o funcionamento pode ocorrer das 8h às 19h de segunda a sexta-feira e das 8h às 13h aos sábados. A proposta protocolada na Câmara Municipal pela vereadora Silvia Mendes (PP) é que o horário passe para das 8h30 às 12h e das 13h30 às 20h. O texto mantem a necessidade da prévia autorização e observadas às condições estabelecidas pela Prefeitura.

“A intenção não é prejudicar os comerciantes que utilizam este tipo de anúncio, mas é preciso regulamentar o horário. Respeitando as pessoas que necessitam descansar, especialmente crianças e idosos”, justifica a vereadora. A tramitação da matéria começou na terça-feira, dia 2. Agora passará pelas comissões permanentes do Legislativo antes da votação em Plenário.

Além do horário, a Lei Complementar 18/2006, atualmente em vigor, define que os carros de som respeitem uma distância de 200 metros de hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas quando em funcionamento. A mesma regra vale para vendedores ambulantes que usam equipamento de som, inclusive revenda de gás. A medida não se aplica apenas na divulgação de atividades comunitárias, passeatas, carreatas e procissões, relacionadas a associações de moradores, partidos políticos, sindicatos e igrejas.