Projeto de lei propõe ficha limpa contra violência feminina em nomeação de cargos de confiança

Içara poderá ter restrição na nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. A proposta dos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Jairo Manoel da Silveira (PSD) está nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde precisará passar por análise antes de ir à votação em Plenário.

A medida proposta abrange a esfera da Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Conforme texto do projeto, a vedação surtirá efeitos a partir da condenação com decisão transitada em julgado e valerá até cinco anos após o cumprimento da pena.

“Precisamos, urgentemente, criar mecanismos que assegurem as mulheres vítimas de violência, pois não estamos em condições de igualdade com os homens. Colocar o agressor de mulheres em espaços de poder fomenta ainda mais a violência contra a mulher, que tentamos diariamente combater”, defende a vereadora.

Segundo Carla, outros municípios já aprovaram leis neste sentido e o projeto não visa punir o agressor indefinidamente, por isso o projeto define o prazo de cinco anos após o cumprimento da pena transitada em julgado.