Projeto do Poder Executivo propõe novos parâmetros para outdoors e placas

Içara terá mudanças em breve na construção de outdoors e placas. A proposta é que sejam aceitos somente em material plástico, lona, ou no caso de madeira quando houver a pintura das partes visíveis com tinta branca. Tanto a análise quanto a aprovação caberá ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal. As inovações na legislação fazem parte do projeto 13/2017 já encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, mas ainda não levado à votação dos vereadores.

A mudança poderá excluir outros itens até então com necessidade de aprovação prévia, entre eles, cores usadas e o conteúdo. Em contrapartida, estão previstas mais restrições para os locais. Os materiais publicitários poderão ser proibidos em espaços que sejam prejudiciais ao trânsito ou estiverem em faixas de domínio. Os anúncios apreendidos permanecerão disponíveis para a retirada como já determina a Lei 831/1990, todavia, agora no limite máximo de 60 dias. Depois desse prazo poderão ser destruídos ou reciclados.