Projeto elimina atividades incômodas

Atividades até então consideradas incômodas poderão voltar a se instalar em zonas mistas de serviço, ou seja, próximas de residências. É o caso de indústrias de produtos minerais não metálicos, fabricantes de artigos com barro cozido, estruturas de cimento, gesso, laminados de aço e metal, canos, além de fios e serralherias. O projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo em 14 de abril deste ano já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Serviços Públicos. Falta a votação do Plenário.

A mensagem do Poder Executivo ao Legislativo coloca que a Lei 842/1991 impede o funcionamento de atividades que poderiam causar danos ao fluxo de veículos em vias com caixa inferior a 14m. Entretanto, os padrões mínimos de estacionamento estão no Anexo I e não no Anexo II, atualmente, foco do projeto com a eliminação das atividades incômodas. A classificação é baseada na produção de ruídos, trepidações, poeiras, exalações, odores ou fumaças permitidas, por ora, apenas em zonas industriais.