Projeto poderá reduzir desconto de subsídio em ausência de vereadores

O desconto no caso da ausência dos vereadores em sessões ordinárias ou extraordinárias poderá ser reduzido no Legislativo de Içara. A proposta atualmente em tramitação na Câmara Municipal é que 1/12 seja descontado do subsídio quando a falta não tenha sido provocada por missões oficiais. Isto significaria R$ 672,24, ou seja, metade do desconto atualmente de R$ 1.344,49 (1/6 do subsídio mensal).

O projeto de emenda a Lei Orgânica PELOPL 4/2018 também insere entre os critérios para a perda de mandato o não comparecimento a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa dentro de um único mês. A proposta assinada pelos vereadores Alex Ferreira Michels (PSD), Antônio de Mello (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB), Geraldo Baldissera (MDB) e Eduardo Michels Zata (MDB) está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde deve receber o parecer prévio para ir então à votação.

“A Lei Orgânica no passado considerava como dia de trabalho somente as sessões. O trabalho do vereador vai além disso. Há, por exemplo, as comissões e outras reuniões”, justifica o presidente, Alex Ferreira Michels. Os vereadores atualmente não possuem jornada definida por lei. Não há nem registro das horas e datas como num controle de ponto. Conforme Alex, na verificação de outras câmaras da região foi encontrada então a referência de 1/12 para os eventuais descontos, no entendimento dos vereadores propositores, uma fração mais justa.