Projeto pretende instituir Política de Transparência nas Obras Públicas em Içara

Com o objetivo de disponibilizar mais transparência ao cidadão, a vereadora Carla Vieira de Souza (MDB) propõe em Içara a divulgação, de forma visual e didática, de dados objetivos e concisos sobre as obras promovidas pela administração direta e indireta, bem como aquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Se aprovada sem emendas, a nova lei garantirá no site do Município também dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; valor orçado e despendido; além da previsão de entrega; estágio em que a obra se encontra em números absolutos e em percentuais.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ainda não possui data para votação em Plenário. A Política de Transparência, em casos em que as obras estiverem interrompidas por mais de 30 dias, prevê que o Executivo Municipal também disponibilize informações. A atualização dos dados precisará ocorrer, no mínimo, a cada dois meses. “Pelo cuidado que devemos ter no uso do dinheiro público, é necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”, comenta a vereadora.