Projeto pretende priorizar estudantes com necessidades especiais

A obrigatoriedade de atendimento prioritário aos estudantes da rede pública que necessitam de laudo para a contratação de segundo professor e/ou professor auxiliar foi protocolada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 19. A proposta do vereador Flávio Felisberto (PMDB) é diminuir o tempo de espera na Secretaria Municipal de Saúde.

“A demora na emissão dos laudos está prejudicando os estudantes no processo ensino aprendizagem”, frisa. O direito ao segundo professor está previsto na Lei Federal 13.146/2015 e na Resolução 100/2016 do Conselho Estadual de Educação. Para ser colocado em votação, o projeto segue agora para análise nas comissões.