Projeto propõe disponibilidade de absorventes higiênicos em escolas de Içara

Um projeto de lei para instituir a política pública “Menstruação sem Tabu” está em tramitação na Câmara Municipal de Içara. A matéria proposta pela vereadora Carla Vieira de Souza, líder da bancada do MDB, sugere ações de conscientização sobre o tema, além de fornecer absorventes higiênicos a alunas de escolas municipais visando à prevenção de doenças, bem como evitar a evasão escolar.

O texto prevê a aplicação de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação e incentivo a palestras e cursos que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Pela proposta, caberia ao Executivo promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as alunas. O projeto ainda deve passar pelas comissões da Casa antes de ir ao plenário.

“O uso de materiais inadequados e a troca infrequente dos absorventes, por motivo de economia, podem trazer riscos para a saúde, como infecções e outras doenças mais graves. Alguns países buscam enfrentar a questão por meio da oferta em escolas; outros reduziram impostos sobre absorventes”, sustenta a vereadora em sua justificativa. Na Câmara Federal, tramita também o Projeto de Lei 428/2020, da deputada Tabata Amaral (PDT), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos.