Projetos de lei colocam em debate denominações em Parque Municipal

A Câmara Municipal de Içara vai reiniciar o calendário de sessões ordinárias nesta terça-feira, dia 1, e já tem matérias para análise e votação. Ao todo, 23 proposições e seis projetos foram apresentados pelos vereadores, mesmo em recesso, neste primeiro mês de 2022. Dentre eles, dois tratam da nomenclatura do Parque Municipal em Segunda Linha.

Desde 2018, o espaço dedicado ao horto leva o nome de Arnaldo Lodetti por legislação municipal. A proposta do vereador André Mazzuchello Jucoski (PSDB) com o PL 3/2022 é que a denominação valha para toda a extensão do imóvel, ao todo, 375 mil metros quadrados, incluindo a matrícula da área na nova redação para evitar outras interpretações.

Os vereadores Edson Freitas (MDB) e Geraldo Baldissera (MDB), por vez, apresentaram o PL 1/2022 que denomina a área no entorno do horto de Parque Municipal Walmor Paulo De Luca, com 150 mil metros quadrados, semelhante ao projeto apresentado pelo Poder Executivo em 2020 (PL 45/2020), mas não votado naquele ano e nem em 2021, quando foi desarquivado.

Também entre os projetos em tramitação, dois são para denominação de ruas: PL 7/2022 de Laudelino Calegari (MDB) e PL 6/2022 de Edson Freitas Da Silva (MDB). Há na fila ainda a declaração de utilidade pública da Associação Desportiva Amigos do Sul proposta pelo vereador Laudelino Calegari (MDB) e a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação com o PL 2/2022 do vereador Edson Freitas (MDB).

Para a votação dos vereadores neste início de ano aparece também o veto integral ao projeto 72/2021 sobre a Semana Municipal da Criança e do Adolescente. Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a decisão de não promulgar foi decorrente da criação de despesa pública, o que não é permitido em matérias de origem no Legislativo. O projeto foi de autoria de Marcelo Cunha (PSD) no exercício do mandato por um mês.

Tramitações na Câmara Municipal de Içara
12 indicações
6 projetos de lei
5 pedidos de informação
4 requerimentos
2 moções
1 veto