Promotoria acusa fraude em assessoria

O segundo processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Moralidade compreende a denúncia de fraude na assessoria técnica especializada na captação de recursos, orientação na elaboração de projetos e acompanhamento de processos. Para a Promotoria Pública, a empresa vencedora da concorrência fez parte de uma licitação fraudulenta por meio de carta-convite. Do total de R$ 79 mil pelo serviço, R$ 50 mil seriam repassados para o PMDB adquirir telefones antigrampo. A transação financeira, contudo, não chegou a ser realizada devido a intervenção do Grupo de Atuação de Combate as Organizações Criminosas em 2012.

Ao todo constam como réu cinco pessoas físicas e uma jurídica. Além da empresa de Joinville, são citados os dois sócios. Entre eles, o deputado federal José Carlos Vieira (PSD). Aparece também o ex-prefeito Gentil Dory Da Luz, a ex-secretária de Finanças Micélia da Silva Luiz e o então presidente do PMDB Sandro Giassi Serafin. O pedido apresentado pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro é para a nulidade do processo licitatório, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público.

Também tramita em primeira instância a ação civil pública devido a contratação direta para a pavimentação na unidade de saúde da Zona Sul do Balneário Rincão ainda durante a administração içarense. A obra foi executada sem licitação. Além disso, ficou configurada que parte do valor recebido pela empresa seria desviado caso a Operação Moralidade não tivesse sido deflagrada. Outros processos são preparados devido ainda a demais situações de improbidades administrativas. Já na esfera criminal, a primeira oitiva envolverá 44 pessoas arroladas pela Promotoria Pública a partir do próximo dia 25.