Política | 27/05/2009 | 10:36
Reprise: Legislativo com pauta trancada
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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Ainda não está oficializado. Mas ao que tudo indica, Içara voltará a ter a pauta da Câmara Municipal trancada por causa do impasse entre a Prefeitura e os ex-trabalhadores da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi). Entre os vereadores que já teriam firmado a pausa nas votações estão os progressistas Marzinho do Pereira, Joaci Domingos e Itamar da Silva. No PP, faltaria apenas a adesão de Darlan Carpes.
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Por causa da possível ociosidade dos vereadores, no mínimo dois projetos deixariam de ser votados: PL 09/09, que obriga a instalação de assentos em agências bancárias, e DL 47/09, que homologa convênio com a União dos Conselhos Locais de Saúde. Além disso, a iniciativa atingiria diretamente a Apae. Isto porque o Executivo já se dispôs a renovar um convênio com a entidade. Mas o projeto ainda não foi apresentado no plenário.
Fora do Legislativo, os servidores demitidos e que ainda não receberam as rescisões também já tomaram providências judiciais. Uma delas é um mandato de segurança para o cumprimento da Lei Complementar 36/2009, que determina o pagamento em até 10 parcelas, sem desconto. A prefeitura tem 10 dias para se manifestar sobre o assunto.