Resumo da 31ª sessão legislativa

Na noite do dia 5 de julho, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou quatro indicações, sete requerimentos, um pedido de informação, três projeto de lei e quatro moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação na 31ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 226/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Obras a restauração das lajotas que se encontram soltas na Rua Jair Zanette, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicação 227/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Obras a limpeza de entulhos existentes nas margens e no leito do Rio dos Porcos, no Loteamento Jussara.

Indicação 228/10, de Itamar da Silva (PP), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Obras a execução dos serviços de melhoria e conservação, com patrolamento e revestimento de areão em todas as ruas não pavimentadas do lado Sul do bairro Jardim Elizabete.

Indicação 229/10, de Antônio de Mello e Jurê Carlos Bortolon (PMDB), ao chefe do Poder Executivo sobre a necessidade do patrolamento com revestimento de areão da ICR-351, com início na SC-444 no bairro Sanga Funda até o Campo Mãe Luzia.

Requerimento 123/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao diretor do Dnit, Avani Aguiar de Sá, para que providencie o estancamento de terra que está caindo na marginal da BR-101, em Esplanada, e que faça melhorias nas saídas existentes da passarela do asfalto do mesmo bairro e também o patrolamento nas marginais da localidade de Poço Três a Poço Oito, e de Vila Nova até a entrada do Espigão.

Requerimento 124/10, de Arlindo Luciano (DEM), à mesa da Câmara para que envie expediente ao Deinfra solicitando uma solução para o acesso ao bairro Presidente Vargas na SC-444.

Requerimento 125/10, de Arlindo Luciano (DEM), à mesa da Câmara para que envie expediente ao Ministério Público Federal para que compareça a Casa a fim de expor sobre as medidas tomadas a respeito da orla marítima do Balneário Rincão, em reunião a ser marcada em horário e dia que melhor lhe convir.

Requerimento 126/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo 005/2010, que “regulamenta o estacionamento de veículos que exerçam o transporte escolar defronte às escolas no âmbito do Município de Içara e dá outras providências”.
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Requerimento 127/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), à mesa diretora da Câmara a inclusão na pauta da ordem do dia o projeto de Lei do Legislativo 005/2010, que regulamenta o estacionamento de veículos que exerçam o transporte escolar defronte as escolas no âmbito do Município de Içara e dá outras providencias.
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Requerimento 128/10, de Arlindo Luciano (DEM) e André Mazzuchello Jucoski (PSDB), à mesa diretora da câmara para que conceda 10 minutos do horário político da sessão ordinária do dia 15/07 a Eloi Ramos Borges para ele discorrer sobre o texto “Precisam-se de pessoas”.

Requerimento 129/10, de Antônio de Mello (PMDB), à mesa diretora da Câmara a inclusão na pauta da ordem do dia com a dispensa dos pareceres das comissões permanentes do projeto de Lei do Executivo 069/10, que “autoriza a prorrogação dos contratos de admissão por prazo determinado para construção, manutenção e limpeza de escolas, creches e unidades de saúde do Município e dá outras providências”.

Pedido de Informação 015/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao chefe do Poder Executivo para que remeta informações referentes aos valores gastos com a merenda escolar, material didático e kits escolares para alunos carentes que foram distribuídos no período de 1º de janeiro a 15 de junho de 2010, com as respectivas notas fiscais.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 068/10 – que autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 005/2010, que regulamenta o estacionamento de veículos que exerçam o transporte de estudantes em Içara.
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Com emenda, em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 069/10, que autoriza a prorrogação dos contratos de admissão por prazo determinado para construção, manutenção e limpeza de escolas, creches e unidades de saúde do Município e dá outras providências.

Moção 070/10, de Itamar da Silva (PP), aplaudindo a Caep e a comissão organizadora da Festa em Honra a São Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, ocorrida nos dias 3 e 4 de julho no Campo Mãe Luzia.

Moção 071/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando e aplaudindo professores, alunos, funcionários e pais pela brilhante organização da Festa Junina do último dia 4 no Loteamento Vila Nova, em Vila Nova.

Moção 072/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando os organizadores do almoço italiano realizado no último dia 4 na localidade de Vila Nova.

Moção 073/10, de Antônio de Mello e Jurê Carlos Bortolon (PMDB), à empresa Giassi, extensiva ao sócio proprietário Zefiro Giassi, parabenizando pelo quinquagéssimo aniversário de fundação da empresa no próximo dia 9 de julho.