Resumo da 37ª sessão legislativa

Na noite do dia 5 de agosto, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou quatro indicações, dois requerimento e dois projetos de lei do Executivo. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação na 37ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 272/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Educação a entrega dos alunos da Escola Antônio Guglielmi Sobrinho, de Vila Nova, nos dois lados do viaduto do Barracão.

Indicação 273/10, de Itamar da Silva (PP), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Obras a arrumação do buraco defronte ao CTG Querência Praiana, no bairro Boa Vista.

Indicação 274/10, de Itamar da Silva (PP), ao chefe do Poder Executivo para que interceda na Secretaria de Obras a notificação dos moradores da Avenida Procópio Lima e Ruas Trinta de Dezembro e Antônio Guglielmi que ainda não construíram calçadas.

Indicação 275/10, de Neuzi Berto Silveira (DEM), ao chefe do Poder Executivo que interceda no Departamento Municipal de Trânsito para que coloque placa de identificação na Rua Antônio Guglielmi, no bairro Jaqueline.

Requerimento 145/10, de Acirton Costa (PMDB), para que Bataclan Bitencourt Carpes, presidente da Associação dos Bombeiros Comunitários, fale sobre a situação dos serviços no horário político do próximo dia 19.
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Requerimento 146/10, de André Mazzuchello Juscoski (PSDB) e Neuzi Berto Silveira (DEM), ao diretor regional Sul do Dnit, Avani Aguiar de Sá, a viabilização da iluminação do viaduto do bairro Poço Oito.

Em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo 004/10, que altera prazo para pagamento de tributos no Código Tributário Municipal.

Em primeira votação o Projeto do Executivo 079/10, que altera prazo para pagamento de Refins, modifica artigo de lei que especifica e dá outras providências.