Resumo da 39ª sessão legislativa

Na noite do dia 16 de agosto, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou oito indicações, um requerimento, quatro projetos de lei do Executivo e duas moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação na 39ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 286/10, de Itamar da Silva (PP) , para que o chefe do Poder Executivo interceda junto a Secretaria de Obras do Município a restauração do acostamento no Acesso Sul do Balneário Rincão.

Indicação 287/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo interceda junto a Secretaria de Obras para que patrole e revista com areão as ruas do Loteamento Antônio Lima.

Indicação 288/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Trânsito, providencie a instalação de uma lombada eletrônica no trecho da Vila São José, no acesso de Terceira Linha, e que também sejam colocadas placas de sinalização.

Indicação 289/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo interceda junto a Secretaria de Obras do Município o patrolamento e o revestimento com areão a estrada de Linha Frasson.

Indicação 290/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo interceda o patrolamento e revestimento com areão nas ruas dos bairros Ana Eliza, Jussara e Vila Nova.

Indicação 291/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o chefe do Poder Executivo interceda o assentamento das lajotas da Rua João Mazzuco, no Jardim Silvana.

Indicação 292/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo execute serviços de melhorias e conservação, com patrolamento e revestimento com areão, em todas as ruas não pavimentadas do bairro Jardim Silvana e comunidade de Iapetec.

Indicação 293/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o chefe do Poder Executivo interceda junto a Secretaria de Obras os reparos necessários na rua que liga o Balneário Rincão até a ponte do Torneiro.

Requerimento 158/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para o envio de expedientes ao secretário de Obras do Município, José Eloir do Nascimento, e ao presidente da Fundai, Geraldo Baldissera, convidando-os para uma reunião no próximo dia 18, às 18h, para tratar assuntos relacionados ao lixo jogados na localidade de Rio dos Anjos e sobre as melhorias da estrada de Linha Candiotto.

Requerimento 159/10, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para licença por 31 dias a partir de 18 de agosto.
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Em votação final o Projeto de Lei Complementar do Executivo 002/10, que insere parágrafo 3º no artigo 369 da Lei Complementar 002 de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei Complementar do Executivo 003/10, que altera e inclui inciso no artigo 130 da lei complementar 038 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providencias.

Em votação final o Projeto de Lei do Executivo 072/10, que autoriza abrir crédito especial e dá outras providencias.

Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo 071/10, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a doar veículos ao patrimônio público.

Moção 092/10, de autoria André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para o envio expediente parabenizando a Caep, festeiros e organizadores da Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde, ocorrida neste último domingo, dia 15, em Ponta do Mato.

Moção 093/10, de Acirton Costa (PMDB), para o envio de expediente parabenizando o comunicador Irineu Martinhago, escolhido o melhor apresentador de Rádio AM de Santa Catarina pela Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão.