Resumo da 44ª sessão legislativa

Na noite do dia 8 de setembro, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou quatro indicações, quatro requerimentos, dois projetos de lei do Executivo, um projeto de Lei do Legislativo e duas moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação na 44ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 327/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda na Secretaria de Obras do Município uma tampa na boca de lobo que está totalmente a céu aberto à margem direita da Rua Djalma Escaravaco, no acesso ao bairro Jardim Elizabete.

Indicação 328/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda na Secretaria de Obras do Município a execução dos serviços de melhorias e conservação, com patrolamento e revestimento em areão, de todas as ruas não pavimentadas do bairro Jardim Silvana.

Indicação 329/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo envie projeto de Lei Complementar para alteração do art. 140 e seguintes da Lei Complementar 38/2009, para que seja estabelecido que o Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) seja cobrado somente sobre o valor venal do imóvel, mesmo valor da tabela do IPTU, atualizado anualmente pelo índice oficial.

Indicação 330/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o chefe do Poder Executivo interceda junto da secretaria responsável a calçada para pedestres na Estrada Geral da Primeira Linha.

Requerimento 167/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para diretor do Dnit na região Sul remeta cópia dos documentos das compensações e também o relatório que foi mandado para Brasília ao Ministério do Transportes, onde pede o termino das marginais no trecho do município de Içara.

Requerimento 168/10, de Antônio de Mello e Jurê Carlos Bortolon (PMDB), para que a Mesa Diretora da Câmara envie de expediente ao presidente do Samae convocando-o a participar de reunião, juntamente com os senhores vereadores e comunidade, no dia 16 de setembro, ás 20h, no plenarinho, para tratar de instalação de rede de abastecimento de água na comunidade de Linha Três Ribeirões.

Requerimento 169/10, de Jurê Carlos Bortolon e Antônio de Mello (PMDB), para envio de expediente ao presidente da Fundai, procurador do Município, subprefeito do Distrito, superintendente regional da Fatma e proprietários de quiosques da orla marítima do Balneário Rincão, convidando-os para participar de reunião no dia 13 de setembro,às 20hs, no plenarinho da Câmara Municipal, para tratar de assunto relacionado a demolição dos quiosques.
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Requerimento 170/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para o envio de expediente ao Deinfra com solicitação de estudo para colocação de proteção nas entradas do viaduto em cima da rodovia Jorge Zanatta, na SC-444.
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Em votação final o projeto de Lei do Executivo 090/10 que autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 080/10, que autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 013/10, de Darlan Bitencourt Carpes (PP), que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 262 da lei 841 de 2 de janeiro de 1991.

Moção 101/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), aplaudindo a comissão organizadora e o grupo Shalom deste município pela organização na realização do almoço ocorrido no dia 7 de setembro, no Salão Paroquial da Matriz São Donato, onde na oportunidade foi servido como cardápio o prato tradicional galinha com polenta.

Moção 102/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando a aluna Kariny Piovesan, estudante da Escola Professora Salete Scotti dos Santos, que ficou em primeiro lugar na Soletração da Feira das Profissões, da Unesc.
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