Resumo da 62ª sessão legislativa de Içara

Na noite do dia 2 de dezembro, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou dois projetos de lei do Executivo, duas indicações, dois pedidos de informação, 11 projetos de Lei do Executivo, um projeto de Lei do Legislativo, um projeto de emenda a Lei Orgânica e três moções. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 62ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 420/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a limpeza geral nas margens da Rua Salete Scotti dos Santos, de acesso ao Fórum de Içara.

Indicação 421/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a canalização do esgoto na Rua Ângelo Lodetti, no Jardim Elizabete.

Pedido de informação 029/10, de Fábio Della Bruna Vieira (PP), para que o chefe do Poder Executivo informe qual a função do servidor Júlio César Costa Bagé.

Pedido de informação 030/10, para que o chefe do Poder Executivo informe as empresas que fazem os serviços de horas/máquinas, com os respectivos endereços e descrição da atuação, de janeiro de 2009 até a presente data.

Em primeira votação, o projeto de Lei do Executivo 083/10, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial.

Em primeira votação, o projeto de Lei do Executivo 085/10, que autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 095/10, que insere dispositivo ao artigo 21 da Lei 1522/1999.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 108/10, que autoriza conceder o direito real de uso de áreas de terra a empresa que menciona e dá outras providências.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 109/10, que autoriza conceder o direito real de uso de áreas de terra a empresa que menciona e dá outras providências.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 110/10, que autoriza abrir crédito suplementar.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 112/10, que altera dispositivos da Lei 2745/09.

Em primeira votação, o projeto de Lei do Executivo 113/10, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Içara (Refis).

Em votação final, o projeto de Lei do Executivo 114/10, que insere dispositivos ao artigo segundo da Lei 2165/2005.

Em votação final, o projeto de Lei do Executivo 115/10, que autoriza o Samae de Içara a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Em primeira votação, o projeto de Lei do Executivo 117/10, que autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec.

Em primeira votação, o projeto de Lei do Legislativo 007/10, que altera a Lei 2684/09.

Em primeira votação, o projeto de emenda a Lei Orgânica 001/10.

Moção 134/10, de Itamar da Silva (PP), parabenizando a diretora da Escola Quintino Rizzieri, assim como APP e alunos pela noite de terça-feira, dia30, com o lançamento de livro e finalização do projeto “Gentileza, pequenos gestos, grandes atitudes”.
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Moção 135/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando o padre Samiro Meurer pelo trabalho realizado na Paróquia São Donato e o programa matutino na Rádio Eldorado.
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Moção 136/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando o padre Eloir Borges pelo trabalho realizado na Paróquia São Miguel.
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