Resumo da 63ª sessão legislativa de Içara

Na noite do dia 6 de dezembro, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou dois projetos de lei do Executivo, sete indicações, dois requerimentos, sete projetos de Lei do Executivo, um projeto de emenda a Lei Orgânica e um decreto do Legislativo. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 63ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 422/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), para que o chefe do Poder Executivo dê ao serviço de revitalização das lajotas na Rua Tranquilo Pizzetti, no bairro Jardim Silvana.

Indicação 423/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a pavimentação com lajotas ou asfalto no redor da Rodoviária Municipal.

Indicação 424/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo recoloque uma tampa de lobo e restaure um buraco que se formou (com aproximadamente dois metros), na Rua Augusta Guzzatti Brubel.

Indicação 425/10, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda o término da rede de esgoto na Rua Josefa Kobalski e da Rua São Francisco, no Loteamento Brunel.

Indicação 426/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo interceda a manutenção com asfalto na Rua Marcos Rovaris, no bairro Primeiro de Maio.

Indicação 427/10, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que o chefe do Poder Executivo interceda o revestimento primário autorizado pelo Dnit no segmento da via lateral direita da BR-101 até Poço Oito.

Indicação 428/10, de Neuzi Berto Silveira (DEM), para que o chefe do Poder Executivo interceda a instalação de lombadas físicas no Acesso Sul do Balneário Rincão.

Requerimento 215/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Mesa Diretora convide os secretários de Obras, Planejamento e Finanças para reunião no próximo dia 13, no plenarinho da Câmara, para tratar da pavimentação da Rua João Marcolino Rabelo.

Requerimento 218/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o Departamento Municipal de Trânsito coloque a lombada eletrônica em funcionamento na Rodovia Lino Zanolli.
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Em votação final o projeto de Lei do Executivo 083/10, que institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação legal.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 085/10, que autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 112/10, que altera dispositivos da Lei 2745/09.

Em votação final a emenda ao projeto de Lei do Executivo 113/10, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Içara (Refis).

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 113/10, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Içara (Refis).

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 117/10, que autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 120/10, que autoriza o Município a promover a disponibilização de servidores.

Em votação final o projeto de emenda a Lei Orgânica 001/10.

Em primeira votação o projeto de Decreto do Legislativo 054/10, de Antônio de Mello (PMDB), que declara a Academia Içarense de Letras e Artes de utilizada pública.

Moção 137/10, de Itamar da Silva (PP), aplaudindo a Caep e comissão organizadora pela organização da festa em honra a Santa Barbara no bairro Aurora durante o final de semana.

Moção 138/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando o empresário Zefiro Giassi pela palestra sobre o potencial do mercado de produtos da agricultura, realizada no último dia 1º, na FAI, sob organização da Secretaria de Agricultura, Epagri e Coopafi.

Moção 139/10, de Diego da Silva Vittorassi (PDT), parabenizando a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) pela confraternização realizada no dia 4 de dezembro, na região dos lagos rinconenses.

Moção 140/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), parabenizando a Pastoral da Criança da Paróquia São Miguel pela festa de Natal realizada no domingo, dia 5.