Resumo da 64ª sessão legislativa de Içara

Na noite do dia 13 de dezembro, com a existência de quorum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou cinco indicações, um requerimento, sete projetos de lei do Executivo, dois projetos de Lei do Legislativo, um projeto de emenda a Lei Orgânica e uma moção. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 64ª sessão realizada pela legislatura 2008/2011. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 429/10, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a restauração do buraco existente na Rua Jorge Lacerda.

Indicação 430/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a melhoria com patrolamento e revestimento de areão nas ruas não pavimentadas dos bairros Tereza Cristina, Jardim Elizabete e Jaqueline.

Indicação 431/10, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a recolocação das lajotas retiradas pelo Samae na Rua Juvenal José Silvano, no bairro Boa Vista.

Indicação 432/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo verifique locais com necessidade de mecanismos para acesso a portadores de deficiência.

Indicação 433/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o chefe do Poder Executivo verifique a possibilidade de transferir por doação terreno da Escola Miriam Guglielmi Pavei, no Loteamento Ana Eliza, para que a Associação de Moradores faça uma sala ao Clube de Mães.

Requerimento 220/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que a Mesa Diretora convide o tenente-coronel Adilton Maciel, da Polícia Militar, o delegado Rafael Marin Iasco, o presidente do Conseg Maurino Perez, presidente da CDL Agilmar Viana, presidente da Acii Adalberto Pizzetti e todos os vereadores à uma reunião no dia 22 de dezembro, às 17h, sobre a instalação de câmeras na cidade.
- Conteúdo relacionado: 09/12/2010 » Comitiva visita modelo de monitoramento

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 120/10, que autoriza o Município a promover a disponibilização de servidores.

Em votação final o projeto de Decreto do Legislativo 054/10, de Antônio de Mello (PMDB), que declara a Academia Içarense de Letras e Artes de utilizada pública.

Em primeira votação, o projeto de lei do Legislativo 016/10, que denomina via pública.

Em primeira votação o projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/10, que atribui gratificação ao contador do Samae pelo exercício das atividades de gerenciamento de departamento pessoal e de Recursos Humanos.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 116/10, que autoriza ao Município de Içara a celebrar convênio com Jaguaruna para a construção da ponte de Torneiro.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 122/10, que altera o anexo IV, da Lei 2342/2006 para a readequação da carga horária e remuneração em conformidade ao Conselho de Classe, Crea/SC.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 123/10, autoriza o Município abrir crédito suplementar para reajustamento e ordenamento na execução orçamentária.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 124/10, que autoriza o Município celebrar convênio com o Centro de Recuperação Vida Jovem.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 126/10, que autoriza o Município a firmar termo de confissão de dívida e contrair parcelamento com o Instituto de Previdência dos Serviços Públicos Municipais de Içara.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 110/10, que autoriza celebrar convênio com a Liga das Entidades Carnavalescas do Balneário Rincão.

Moção 141/10, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), aplaudindo a diretoria e colaboradores da Associação Atlética Vila Nova pela organização do jantar dançante do último sábado, dia 11.
- Conteúdo relacionado: 11/12/2010 » Vila Nova apresenta nova casa