Resumo da 7ª sessão na legislatura 2011/2012

Na noite do dia 17 de março, com a existência de quórum regimental, a Câmara Municipal de Içara aprovou cinco indicações, cinco requerimentos, dois projetos de Lei do Legislativo, dois projetos de Lei do Executivo e um projeto de Resolução. Confira abaixo o resumo geral das tramitações colocadas em votação e aprovadas na 7ª sessão ordinária realizada pela legislatura 2011/2012. Para baixar o áudio, acesse o site www.camaraicara.sc.gov.br

Indicação 058/2011, de Joaci Domingos Pereira (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a implantação de um Centro de Educação Infantil na Escola Municipal rio Acima.

Indicação 059/2011, para que o chefe do Poder Executivo interceda a pintura nas vias públicas entre a Rua Vitória e a Getúlio Vargas com a palavra "Pare" na sinalização horizontal, além de indicar com placas os cruzamentos.

Indicação 060/2011, de Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Poder Executivo interceda a conservação da unidade de saúde do bairro Coqueiros, a construção de mais uma ala para medicamentos, pintura geral, troca dos móveis, além do atendimento médico duas vezes por semana.

Indicação 061/2011, de Diego Da Silva Vittorassi (PDT), para que o chefe do Poder Executivo interceda uma área de lazer no bairro Raichaskim na Rua Rio Grande do Norte.

Indicação 062/2011, de Joaci Domingos Pereira (PP), Osmar Manoel dos Santos (PP) e Itamar da Silva (PP), para que o chefe do Executivo interceda a conservação e o revestimento com areão das estradas na área rural de Içara, incluindo Urussanga Velha, Espigão, Rio Acima, Esplanada, Ronco D´Água, Linha Anta e Demboski.

Requerimento 027/2011, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), Dilnei Darcy Lima (PMDB), Itamar da Silva (PP) e Neuzi Berto Silveira (DEM), para a aprovação do plenário da constituição da Comissão temporária de Agricultura.

Requerimento 028/2011, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para convite ao prefeito e o secretário de Planejamento, juntamente com engenheiros, para explanar sobre a praça do Pac na comunidade de Vila Nova no próximo dia 31, às 19h, na sede da Associação Atlética.

Requerimento 029/2011, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para que o presidente da Cooperaliança coloque postes com iluminação na Rua João Jucoski, no Loteamento Ana Eliza, em Vila Nova.

Requerimento 030/2011, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para a notificação da Secretaria Regional Sul para a calçada de passeio no Colégio Antônio Guglielmi.

Requerimento 031/2011, de André Mazzuchello Jucoski (PSDB), para a remessa de um pedido de defesa dos fumicultores ao senador Paulo Roberto Bauer (PSDB) e aos deputados estaduais Jorge Mello (PSDB) e Adilor Guglielmi (PSDB).

Pedido de informação 008/2011, de Osmar Manoel dos Santos (PP), para que o Executivo remeta cópia do processo licitátório da Kopp, responsável pela sinalização eletrônica do trânsito de Içara, além dos estudos técnicos para a implantação de cada sinaleira, contrato de aluguel e relação das ruas em que há o equipamento.

Em primeira votação o projeto de Lei do Executivo 011/2011, que abre crédito suplementar.

Em votação final o projeto de Lei do Executivo 006/2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel.

Em votação final o projeto de Lei do Legislativo 003/2011, que revoga o artigo 270 da Lei 831 de 13 de novembro de 1990, que, "institui o código de posturas do município de Içara".

Em primeira votação o projeto de Lei do Legislativo 004/2011, que classifica os cargos da Câmara Municipal.

Em primeira votação o projeto de Lei de Resolução 002/2011, que cria atribuições para os cargos em comissão na Câmara Municipal e acrescenta o anexo IV à resolução 183/10.