Política | 29/07/2012 | 19:08
Sandro tem candidatura deferida
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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O deferimento da candidatura de Sandro Giassi Serafim (PMDB) como vice de Murialdo Canto Gastaldon (PT) foi publicado pela Justiça Eleitoral neste domingo, dia 29. A decisão do juiz Evandro Volmar Rizzo desclassificou a denúncia da coligação "Juntos por uma nova Içara" quanto ao prazo de desincompatibilização. O pedido de impugnação era por causa do afastamento na entidade de previdência dos servidores da Casan há três meses do pleito. A consideração da aliança opositora era que isto deveria ter ocorrido antes.
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"O impugnado, por meio de procurador, apresentou resposta e aduziu não incidir na hipótese a referida legislação, porquanto a entidade é de direito privado com receita e orçamento independente do Poder Público, não sendo mantida pelo Poder Público, inexistindo obrigatoriedade de afastamento dos diretores para concorrerem a cargos políticos", resumiu o magistrado. "Nesse caso, o impugnado protocolou pedido dentro do prazo comum aos demais servidores", completou.