Sessão extra votará contas de 2008

As contas da Administração Municipal referentes ao exercício fiscal de 2008 serão votadas em sessão extraordinária nesta próxima quinta-feira, dia 13. Com parecer do Tribunal de Contas do Estado pela rejeição, caberá aos vereadores manter a mesma análise e levar a matéria ao Ministério Público. Ou se forem rejeitar, precisarão de dois terços dos parlamentares.

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Na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, o conteúdo já teve um parecer favorável ao ex-prefeito Heitor Valvassori (PP). “Analisamos os valores e não encontramos motivos para a rejeição”, afirma o relator Joaci Domingos Pereira (PMDB). “O relatório do Boka está correto. Não houve desvio de verba. O que aconteceu foi o desvio de finalidade”, defende também o secretário Osmar Manoel dos Santos (PP).

Como possibilita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, os vereadores pediram uma nova análise do TCE. Mas obtiveram uma resposta negativa da corte. Segundo informado pelo Tribunal, o recurso foi ingressado após o prazo estabelecido.

Além das contas de 2008, o TCE também se manifestou pela rejeição do exercício de 2007. Na época em que o relatório foi emitido, o fato gerou inclusive discussões acaloradas no Legislativo de Içara. Isto devido a denúncia de rasuras do parecer da Comissão de Finanças. O documento feito pelos vereadores era contrário ao Tribunal e requeria a absolvição de Heitor. Ao ser levado para votação, seis dos 10 parlamentares se manifestaram pela manutenção da rejeição.