Sindserpi recorrerá em agravo no TSE

O desembargador Eládio Torret Rocha manifestou contrariedade ao recurso especial requerido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Içara. A negativa está na ação de propaganda antecipada movida pelo PMDB devido a criticas contra a Prefeitura Municipal. O fato ocorreu na campanha do magistério pelo aumento salarial proporcional ao repasse do Fundeb.

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O Sindserpi foi multado em R$ 5 mil. O mesmo valor foi sentenciado para a presidente Vera Regina Vieira. Já a tesoureira Edna Benedet teve R$ 8 mil como penalidade. Os valores foram determinados na comarca de Içara e acabaram mantidos no Tribunal Regional Eleitoral. Dos acórdãos ainda cabem recurso.

Conforme o desembargador, o recurso não foi admitido em segunda instância por não contraria qualquer disposição da Constituição da República. Tampouco diverge de declarações de outros tribunais. As considerações foram publicadas nesta sexta-feira, dia 23. "Vamos recorrer agora ao Tribunal Superior Eleitoral com um agravo de instrumento", ressalta o advogado de defesa Vanderlei Zanetta.